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Pós Graduação em Direito Administrativo 2018

ID: 39058 Online

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Panorama Rápido

Na Pós-graduação em Direito Administrativo, o coordenador Rafael Oliveira abordará as mais complexas e atuais questões sobre o tema, proporcionando aos alunos qualificação de excelência em sua atuação profissional.

Curso Online

Disponibilidade: Em estoque

Por R$5.875,20 ou 12 x R$489,60

Objetivo:

O curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo, sob coordenação acadêmica do professor Rafael Oliveira (Pós Doutor em Direito e Procurador do Município/RJ), tem como objetivo qualificar o aluno para advocacia especializada e para o exercício do magistério, bem como formar uma base teórica para a realização de certames públicos para carreiras jurídicas.

O corpo docente é formado por juristas experientes e de renome nacional que, através de aulas expositivas, analisam de forma verticalizada os temas mais relevantes do conteúdo programático do curso, com enfoque na principal doutrina e jurisprudência pátrias.

Este curso é realizado pela UCAM com o apoio operacional e logístico do Curso Forum.

Como funciona:

Online

As aulas são gravadas em estúdio e ficarão disponíveis para visualização conforme programação.

Consulte a aba Programação para mais informações.

Diferenciais:

- Dúvida Acadêmicas;

- Carga horária: 360 horas/aula;

- Corpo docente formado por juristas experientes e de renome nacional.

Material complementar:

 A matrícula neste Curso contempla 1 exemplar impresso do Livro Curso de Direito Administrativo, edição 6|2018, publicado pela Editora Método.

Após a confirmação do pagamento do pedido, em até 48 horas úteis, um exemplar do livro impresso será enviado para o endereço de cadastro. O livro não poderá ser retirado na unidade e não poderá ser trocado.

Certificação

Os cursos de pós-graduação são realizados pela UCAM, Universidade Cândido Mendes, que está devidamente autorizada pelo MEC a promover pós-graduação a distância pela Portaria nº 01, de 8 de junho de 2007, do MEC/CNE e credenciada na modalidade a distância pela Portaria nº 1.282, de 26 de outubro de 2010, do MEC. Na qualidade de Centro Conveniado de Captação e Orientação de Cursos de Pós-graduação, com programas de ensino e corpo docente credenciado junto à UCAM, o Curso Forum oferece aos alunos a oportunidade de realizar cursos de especialização em diversas áreas do Direito. O certificado de conclusão é emitido em até um ano após a finalização do curso.

Carga Horária: 360 h

Período do curso: Início em 05/04/18 (previsão de término: 03/04/2019)

As transmissões ao vivo ocorrerão às terças ou quintas-feiras das 18h às 21h15 excepcionalmente para as "Aulas Magnas" de cada bloco.

Em até 72hs após a transmissão, as aulas serão disponibilizadas para visualização.

Obs.: As demais aulas serão gravadas em estúdio e serão disponiblizadas dentro da área do aluno no AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem).

Disciplina e Corpo docente:

Prof. Rafael Oliveira

Pós-doutor pela Fordham University School of Law (New York). Doutor em Direito pela UVA-RJ. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ. Especialista em Direito do Estado pela UERJ. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDAERJ). Ex-Defensor Público Federal. Procurador do Município do Rio de Janeiro. Árbitro e Consultor Jurídico.

Autor dos seguintes livros: Curso de Direito Administrativo, 4ª ed., São Paulo, Método, 2016; Licitações e contratos administrativos, 5ª ed., São Paulo, Método, 2015; Administração Pública, concessões e terceiro setor, 3ª ed., São Paulo, Método, 2015; Novo perfil da regulação estatal, São Paulo, Método, 2015; Princípios do Direito Administrativo, 2ª ed., São Paulo, Método, 2013; Manual de improbidade administrativa, 4ª ed., São Paulo, Método, 2016.

Programação

BLOCO I: MUTAÇÕES DO DIREITO ADMINISTRATIVO: FUNDAMENTOS E PERSPECTIVAS

Evolução, mutações e tendências do Direito Administrativo. Origem, fontes e princípios do Direito Administrativo: a centralidade dos direitos fundamentais e a releitura do princípio da legalidade administrativa. Discricionariedade administrativa e o princípio da juridicidade. Administração Pública Gerencial e o princípio da eficiência. Administração Pública, princípio da moralidade e o combate à corrupção. Direto e Economia: análise econômica do Direito Administrativo. Princípio da supremacia do interesse público: desconstrução ou reconstrução? Consensualidade no Direito Administrativo: acordos decisórios, acordos de leniência, Termos de Ajustamento de Conduta e de Gestão e outros pactos. Mediação e arbitragem na Administração Pública. A processualização do Direito Administrativo e o Direito Administrativo Sancionador. Direito Administrativo e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): em busca da gestão pública responsável. Princípio da publicidade, Transparência pública e a Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação - LAI). Princípios da segurança jurídica, da boa-fé e da confiança legítima. Direito Administrativo e as novas tecnologias: caso Uber. Direito Administrativo e Direto Privado: diferenças e diálogos.

BLOCO II: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, REGULAÇÃO, PARCERIAS NO DIREITO ADMINISTRATIVO E AGENTES PÚBLICOS

Princípio da subsidiariedade, fomento e as parcerias com o setor privado. Direito Regulatório: regulação, autorregulação e desregulação. Agências reguladoras: histórico, natureza jurídica, classificações e regime jurídico. Compliance e aspectos societários das empresas públicas e sociedades de economia mista. Parcerias no setor público: consórcios públicos, contratos de rateio, contratos de programa e os convênios administrativos. “Crise”, transformações e tendências dos serviços públicos. Código de Defesa do Usuário dos serviços públicos (Lei 13.460/2017). Serviços públicos e concorrência: assimetria regulatória, desverticalização (unbundling), compartilhamento de infraestruturas, competências do CADE e das agências reguladoras. Concessões de serviços públicos e a Lei n° 8.987/95. Parcerias Público-Privadas (PPPs): regime jurídico. Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nas PPPs: limites e possibilidades.Parcerias com a sociedade civil e o Terceiro Setor: Serviços Sociais Autônomos, Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Agentes públicos: regimes jurídicos e cargos públicos. Concurso público, remuneração dos agentes públicos e teto constitucional. Associação sindical e direito de greve. Servidores públicos federais e a Lei nº 8.112/90. Aspectos constitucionais do regime previdenciário dos servidores públicos.

BLOCO III: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Mutações e tendências atuais nas licitações e contratações públicas. Licitações públicas: conceito, princípios e destinatários, modalidades e fases. Pregão: presencial e eletrônico. Contratação direta: licitação dispensada, dispensável e inexigível. Sistema de Registro de Preços (SRP) e o “efeito carona”. A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável. Licitações e contratos nas empresas estatais. Microempresas e empresas de pequeno porte (LC n° 123/06) e o tratamento diferenciado nas licitações. Regime Diferenciado de Contratações públicas (RDC) e a Lei nº 12.462/11. Contratos da Administração Pública: espécies e características. Cláusulas exorbitantes. Sanções contratuais. Objeto da contratação pública: Obras e serviços de engenharia; serviços; compras; e alienações. Registro de Preços. Terceirização e Quarteirização de serviços. Duração e prorrogação dos contratos administrativos e a inexecução contratual: teoria da imprevisão, fato do príncipe e caso fortuito / força maior. Responsabilidade e sanções. A repartição dos riscos e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos: reajuste, revisão, atualização financeira e repactuação. Arbitragem nos contratos administrativos: limites e possibilidades. Controle interno e externo dos contratos administrativos.

BLOCO IV: INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Tendências no controle da Administração Pública. Autoridade estatal e direitos fundamentais. Limites e possibilidade da delegação do poder de polícia. Desapropriação: questões relevantes. Responsabilidade civil extracontratual do Estado: histórico, fundamentos, causas excludentes e atenuantes. Responsabilidade civil do Estado por omissão. Denunciação da lide. Responsabilidade pessoal dos agentes públicos. Direito de regresso. Prescrição da pretensão indenizatória em face do Poder Público. Responsabilidade civil por ato legislativo e ato jurisdicional. Advocacia pública e privada: teoria e prática. Elaboração de peças processuais (petição inicial, contestação, agravo de instrumento, agravo retido, apelação, recurso especial, recurso extraordinário, suspensão de liminares e de sentenças) e pareceres. Controle de juridicidade dos atos administrativos: espécies e evolução do controle. Autotutela administrativa. Recursos administrativos. Recurso hierárquico impróprio. Pedido de reconsideração. Revisão administrativa. Reformatio in pejus. Controle jurisdicional das políticas públicas: ativismo ou autocontenção judicial? Autotutela administrativa. Recursos administrativos. Recurso hierárquico impróprio. Pedido de reconsideração. Revisão administrativa. Reformatio in pejus. Habeas corpus, habeas data e mandado de injunção. Ação popular e ação civil pública. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação de improbidade administrativa. Lei Anticorrupção. A Fazenda Pública em Juízo.

Bloco V: Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior / 120 h Trabalhos Intermediários: Trabalho I ao IV / 60 h

Prazo de Acesso: 

- O acesso ficará disponível por 450 dias a contar da data da matrícula/aprovação do pagamento.

Limite de Visualização:

- Dentro do prazo de acesso, você possui 720 horas de navegação para o conteúdo online disponibilizado.

Regras de Cancelamento: para mais detalhes, acesse: https://www.cursoforum.com.br/regras-de-cancelamento/

Informações Técnicas

As aulas são acessadas pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem do Curso Forum.

Recomendamos Internet acima de 5 Mbps e o Google Chrome para melhor navegação.

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Em ambiente empresarial/escolar, verifique se não há restrições de acesso ou firewalls com o TI local.

Não recomendamos o uso da tecnologia 3G/4G, por causa das frequentes oscilações e pelo volume de dados, que pode gerar cobrança de excedente por parte da sua operadora de telefonia celular.

Para mais informações, contate-nos: atendimento@cursoforum.com.br ou CHAT ao vivo.