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Lei Maria da Penha - Prof. Marcos Paulo

ID: 42201731

Estude com o professor Marcos Paulo Dutra, garanta um entendimento completo sobre a Lei nº 11.340, a Lei Maria da penha, de extrema importância para a defesa de vítimas de violência doméstica.

Aulas

18 Aulas

Carga horária

10h

Período

3 Meses

Sobre o curso

Nessa isolada, o professor Marcos Paulo, defensor público e referência na área de Processo Penal, trabalha exaustivamente a Lei Maria da Penha, fazendo várias interfaces com outros temas, como Jecrim, Lei Mariana Ferrer, Lei do Depoimento Especial, prisão preventiva, verba indenizatória mínima e Processo Civil.

É comum que vários concursos coloquem a Lei Maria da Penha como banca própria, tornando-a uma das mais importantes na atualidade, com alta cobrança em prova, e todos os temas abordados pelo professor são imprescindíveis para concursos como Defensoria Pública, Ministério Público, Delegado de Polícia e Magistratura, nas suas fases objetivas, discursivas e orais.

Durante as aulas, o professor aborda a lei com viés crítico e também prático, o que torna essa isolada indispensável para quem advoga.

Quem ensina
  • Marcos Paulo Dutra

    Direito Processual Penal

Diferenciais
  • Estude com um professor que é referência na área
  • Canal de comunicação exclusivo para dúvidas acadêmicas
  • 40% de desconto nos livros impressos do Grupo GEN
Conteúdo do curso

Aulas Teóricas 10h

  • Lei Maria da Penha - 10h
  • Constitucionalidade/aplicabilidade e competência do JVDFM
  • JVDFM x júri (modelo sc) /juizado da infância e juventude/vep (vec);
  • Competência cível/vias impugnativas - adequação e competência para exame/medida protetiva como tutela autônoma, dissociada de ilícito penal;
  • Art. 14-a da lei 11340/06; art. 5º, I e JJ e P.Ú. Da lei 11340/06;
  • Art. 5º, III da lei 11340/06/aplicabilidade à mulher trans;
  • Art. 41 da lei 11340/06/art. 129, §13 do CP;
  • Art. 41 da lei 11340 e representação (análise crítica)/conexão ou continência com júri/prerrogativa da função;
  • Conexão/continência entre jvdfm e jecrim/vara criminal/art. 41 da lei 11340 e art. 30 do CP;
  • Execução de verba trabalhista e ato normativo estadual/aplicabilidade às pessoas não binárias/enunciado 33 do fonavid - translatio iudicii x art. 567 do CPP x competência jurisdicional aparente;
  • Vias de fato e representação no âmbito da Lei Maria da Penha/PRD e Lei Maria da Penha (art. 17);
  • Art. 16 da Lei Maria da Penha - parte 1;
  • Art. 16 da Lei Maria da Penha - parte 2;
  • Investigação penal: prazos, identificação criminal, afastamento do lar, perseguição x violência psicológica contra a mulher;
  • Afastamento do lar - art. 12-c da lei 11340/06 (parte 2);
  • Medidas protetivas de urgência - legitimidade;
  • Medidas protetivas de urgência e prisão preventiva;
  • Medidas protetivas de urgência e descumprimento/natureza/teto de duração;
  • Artigo 20 da Lei Maria da Penha/papel da vítima e silêncio/medidas protetivas e standard probatório/defensoria pública e assistência de acusação/lei mariana ferrer/plenitude de defesa e "legítima defesa da honra"/verba indenizatória e dano moral/medidas protetivas e vias impugnativas (recapitulação);

Campanha Reta Final + Até Você Passar

Período

02/05/2022 até que 100 matrículas na turma sejam atingidas – encerramento sem aviso prévio após a meta de inscrições.

Curso participante

OAB Reta Final 1ª Fase XXXV Exame (https://www.cursoforum.com.br/oab-reta-final-1-fase-xxxv-exame).

O que é?

Os alunos matriculados durante a campanha terão a garantia de que, caso não sejam aprovados no Exame XXXV, serão matriculados gratuitamente nas turmas da modalidade Reta Final até que sejam aprovados, mediante ao cumprimento das regras da promoção.

Regras

Os 100 primeiros matriculados na turma OAB Reta Final 1ª Fase XXXV Exame, a partir da data de lançamento, serão automaticamente inscritos no programa “Até Você Passar”;

Para que o aluno reprovado no Exame vigente seja matriculado gratuitamente na turma posterior (e nas próximas, caso ainda não seja aprovado), deverá cumprir uma frequência de pelo menos 90% no curso vigente, deverá cumprir os simulados e deverá participar dos eventos on-line que acontecem próximos à prova (Aulão de Ética, Super Treinamento Final, Super Revisão Final.


Tudo sobre nossos cursos

Posso trancar meu curso?

Não há possibilidade de trancar a matrícula em nenhuma das turmas do Curso Fórum. Caso o aluno necessite interromper seus estudos por um longo período, é necessário solicitar o cálculo rescisório (vide “Regras de Cancelamento”). Para consultar as regras, basta acessar o link: https://www.cursoforum.com.br/regras-de-cancelamento.

É possível realizar o cancelamento da minha matrícula?

Você pode realizar o cancelamento da sua matrícula a qualquer momento. Atenção! Após o prazo de 7 (sete) dias da data da compra, caso as aulas já tenham sido iniciadas, será considerado o valor proporcional às aulas já disponibilizadas (postadas na área do aluno), ainda que o estudante não tenha assistido. O valor será acrescido de multa rescisória igual a 30% (trinta por cento) do valor das aulas não disponibilizadas.

Os cursos oferecem certificado?

Todos os nossos cursos (exceto produtos gratuitos) oferecem certificado de conclusão. O certificado fica disponível na área do aluno a partir do momento em que o estudante alcança 75% de frequência. O aluno pode realizar o download do certificado em PDF no AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem) durante a vigência do acesso on-line.

Aluno do Curso Fórum tem desconto na compra de livros no grupo GEN?

Sim! Alunos matriculados no Curso Fórum têm desconto de 40% na compra de livros da categoria Concursos e Jurídica no site do Grupo Editorial Nacional. Consulte o link: http://www.grupogen.com.br. Caso o livro escolhido já esteja em promoção no site da editora, o desconto será proporcional, ou seja, não será maior que 40% sobre o preço real do produto.

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