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Lei das Estatais - Prof. Rafael Oliveira

ID: 35915 Online

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Panorama Rápido

Neste curso, é analisada a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/16) com as principais novidades aplicáveis às empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e à empresa sob o controle do Estado.

Curso Online

Disponibilidade: Em estoque

Por R$99,00

A Lei nº 13.303/16 era aguardada pela comunidade jurídica havia 18 anos, uma vez que sua promulgação foi exigida a partir da alteração promovida pela EC nº 19/98 no art. 173, § 1º, da CRFB. Neste curso online, são abordadas as normas dessa lei sobre a criação das estatais, conceitos, regime societário, licitações, contratos e controle, a fim de atualizar e especializar o profissional do Direito e fornecer uma preparação consistente para os certames relacionados às carreiras públicas.

Lei  nº 13.303/16 (Lei das Estatais): dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Fundamentos
Aplicação
Criação
Conceitos
Regime Societário
Função Social
Licitações
Contratos
Controle
Disposições Finais

Como funciona o curso?

O curso é realizado na modalidade online e suas aulas são gravadas e disponibilizadas no AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem) em até 72 h após a gravação. É de responsabilidade do aluno assistir a todo o conteúdo dentro do prazo previsto.

Além disso, o conteúdo fica disponível para estudo e novas visualizações por 30 dias a partir da data de confirmação do pagamento da matrícula. Expirado esse período, não será mais possível acessá-lo.

Período da gravação: segundo semestre de 2016

Carga horária: 3 h

Como controlo as aulas assistidas?

Dentro do prazo de visualização disponível em sua matrícula, você poderá assistir a cada aula até 2 vezes.

Atualmente, no Ambiente Virtual de Aprendizagem, para controle de seus estudos, sugerimos que, ao final de cada bloco assistido, você realize a marcação na flag (quadrado em branco) ao lado do nome de cada bloco/aula.

Como sei quantas horas já foram consumidas?

Dentro do prazo de visualização disponível em sua matrícula, você tem até 6 h de navegação.

O controle de progresso de seus estudos será disponibilizado em breve.

Enquanto isso, porém, não se preocupe. Prossiga com seus estudos e, se precisar de mais um tempinho para sua preparação, conte conosco.

 

Informações Técnicas

As aulas são acessadas pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem do Curso Forum.

Recomendamos Internet acima de 5 Mbps e o Google Chrome para melhor navegação.

É necessário instalação do Adobe Flash Player e de suas atualizações.

É preciso habilitar JavaScript, Cookies e pop-ups. (Faça-o principalmente para o navegador Safari. Habilite os pop-ups sempre que aparecer uma janela extra solicitando novamente a senha em sua tela.) ​

Certifique-se de que seu computador esteja com as atualizações em dia.

Em ambiente empresarial/escolar, verifique se não há restrições de acesso ou firewalls com o TI local.

Não recomendamos o uso da tecnologia 3G/4G, por causa das frequentes oscilações e pelo volume de dados, que pode gerar cobrança de excedente por parte da sua operadora de telefonia celular.

Prof. Rafael Oliveira

Pós-doutor pela Fordham University School of Law (New York). Doutor em Direito pela UVA-RJ. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ. Especialista em Direito do Estado pela UERJ. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDAERJ). Ex-Defensor Público Federal. Procurador do Município do Rio de Janeiro. Árbitro e Consultor Jurídico.

Autor dos seguintes livros: Curso de Direito Administrativo, 4ª ed., São Paulo, Método, 2016; Licitações e contratos administrativos, 5ª ed., São Paulo, Método, 2015; Administração Pública, concessões e terceiro setor, 3ª ed., São Paulo, Método, 2015; Novo perfil da Regulação estatal, São Paulo, Método, 2015; Princípios do Direito Administrativo, 2ª ed., São Paulo, Método, 2013; Manual de improbidade administrativa, 4ª ed., São Paulo, Método, 2016.

SEAA (SISTEMA DE ENSINO E APOIO AO ALUNO)

O Curso Forum fornece ao aluno inscrito neste curso os seguintes recursos:

- acesso a um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) moderno, com novos recursos e ferramentas digitais que proporcionam maior interação entre os usuários;

- navegação fácil e intuitiva no AVA. Logo na primeira página, você encontra seu(s) curso(s) adquirido(s). Clicando sobre o curso, você visualiza o conjunto de disciplinas e materiais complementares já disponíveis para iniciar seus estudos;

- abordagem objetiva, enfatizando os temas de maior incidência nos maiores concursos do país, mediante aulas teóricas;

- ferramentas de troca de mensagens entre os usuários, além de respostas dos monitores e/ou professores a dúvidas acadêmicas enviadas pelo aluno.

Para mais informações, contate-nos: atendimento@cursoforum.com.br ou CHAT.