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Curso de Direito Administrativo (Prof. Rafael Oliveira) Online

ID: 39460 Online - Prof. Rafael Oliveira

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Panorama Rápido

Estude os mais importantes temas do Direito Administrativo em um curso completo, ministrado pelo professor Rafael Oliveira, que visa à atualização profissional e à preparação para concursos públicos.

Curso Online

Disponibilidade: Em estoque

De R$869,20

Por R$608,44

ou 10 x R$60,84
  • 30% Off. Corra e aproveite!

Objetivo:

O Curso de Direito Administrativo, coordenado e ministrado pelo professor Rafael Oliveira, Procurador do Município RJ e Doutor em Direito, realiza uma preparação verticalizada em Direito Administrativo, abordando os temas centrais e mais relevantes da disciplina, destacando a principal doutrina e jurisprudência pátria.

Como funciona

Online

As aulas são gravadas e ficarão disponíveis para visualização conforme programação.

Consulte a aba Programação para mais informações.

Diferenciais:

- Análise do conteúdo em mais de 80 horas de vídeo aulas;

- Programa de Estudos.

- Atualização Jurisprudencial: aulas com análise das principais decisões relacionadas ao Direito Administrativo e publicadas nos informativos de Jurisprudências do STF e STJ em 2019.

- Setor de Dúvidas Acadêmicas;

- O Curso Forum, visando a qualidade do ensino e responsabilidade com o aluno se compromete em fazer as devidas atualizações a medida que acontecerem durante o ano de 2019.

Material complementar:

Livro impresso: A matrícula neste Curso contempla 1 exemplar impresso do Livro Curso de Direito Administrativo, edição 7, publicado pela Editora Método.

Após a confirmação do pagamento do pedido, em até 48 horas úteis, um exemplar do livro impresso será enviado para o endereço de cadastro. O livro não poderá ser retirado na unidade e não poderá ser trocado.

Carga Horária: 82 h

- As aulas são gravadas em estúdio e ficarão disponíveis para visualização.

Disciplina e Corpo docente:

Prof. Rafael Oliveira

Pós-doutor pela Fordham University School of Law (New York). Doutor em Direito pela UVA-RJ. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ. Especialista em Direito do Estado pela UERJ. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDAERJ). Ex-Defensor Público Federal. Procurador do Município do Rio de Janeiro. Árbitro e Consultor Jurídico.

Autor dos seguintes livros: Curso de Direito Administrativo, 4ª ed., São Paulo, Método, 2016; Licitações e contratos administrativos, 5ª ed., São Paulo, Método, 2015; Administração Pública, concessões e terceiro setor, 3ª ed., São Paulo, Método, 2015; Novo perfil da regulação estatal, São Paulo, Método, 2015; Princípios do Direito Administrativo, 2ª ed., São Paulo, Método, 2013; Manual de improbidade administrativa, 4ª ed., São Paulo, Método, 2016.

Programação

PARTE GERAL: Origem e evolução do Direito Administrativo.
- Princípios do Direito Administrativo.
- Organização Administrativa: Desconcentração x descentralização. Órgãos Públicos. Administração Indireta. Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas. Agências Reguladoras. Delegatários. Concessionários e Permissionários de Serviços Públicos. Parcerias Público-Privadas. Terceiro Setor: Serviço Social Autônomo, Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS).
- Poderes Administrativos: Poder normativo (regulamentar), Poder de polícia, Poder hierárquico e Poder disciplinar.
- Atos Administrativos.
- Licitação.
- Contratos administrativos.
- Intervenção Branda do Estado na Propriedade (ocupação temporária, requisição, limitação administrativa, servidão administrativa e tombamento).
- Desapropriação.
- Bens Públicos (noções gerais).
- Agentes Públicos.
- Responsabilidade Civil do Estado

PARTE ESPECIAL:
- Intervenção do Estado na ordem econômica
- Agências Reguladoras
- Parcerias Público-Privadas (PPPs)
- Consórcios públicos
- Parcerias entre a Administração Publica e organizações da sociedade civil: aspectos relevantes da Lei 13.019/14
- Processo administrativo
- Regime Diferenciado de Contratações públicas (RDC) e a Lei nº 12.462/11
- Controle da Administração Pública
- Improbidade Administrativa
- Sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção)

Prazo de Acesso: 

- O acesso ficará disponível por 180 dias a contar da data da matrícula/aprovação do pagamento.

Limite de Visualização:

- Dentro do prazo de acesso, você possui 164 horas de navegação para o conteúdo online disponibilizado.

Regras de Cancelamento: para mais detalhes, acesse: https://www.cursoforum.com.br/regras-de-cancelamento/

Os Certificados são emitidos online no Ambiente Virtual de Aprendizagem até seu último dia de acesso ao curso, desde que você tenha assistido 75% do conteúdo online.

Informações Técnicas

As aulas são acessadas pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem do Curso Forum.

Recomendamos Internet acima de 5 Mbps e o Google Chrome para melhor navegação.

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Certifique-se de que seu computador esteja com as atualizações em dia.

Em ambiente empresarial/escolar, verifique se não há restrições de acesso ou firewalls com o TI local.

Não recomendamos o uso da tecnologia 3G/4G, por causa das frequentes oscilações e pelo volume de dados, que pode gerar cobrança de excedente por parte da sua operadora de telefonia celular.

Para mais informações, contate-nos: atendimento@cursoforum.com.br ou CHAT ao vivo.