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Curso de Direito Administrativo 2018 - Rafael Oliveira

ID: 39348 Rafael Oliveira - Online

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Panorama Rápido

Estude os mais importantes temas do Direito Administrativo em um curso completo, ministrado pelo professor Rafael Oliveira, que visa à atualização profissional e à preparação para concursos públicos.

Curso Online

Disponibilidade: Em estoque

De R$799,50

Por R$479,70

ou 7 x R$68,53

Objetivo:

O Curso de Direito Administrativo coordenado e ministrado pelo prof. Rafael Oliveira (Procurador do Município RJ/Doutor em Direito) realiza uma preparação verticalizada em Direito Administrativo, abordando os temas centrais e mais relevantes da disciplina, destacando a principal doutrina e jurisprudência pátria.

Como funciona:

On-line

As aulas são gravadas em estúdio e ficarão disponíveis para visualização conforme programação.

Consulte a aba Programação para mais informações.

Diferenciais: 

- Análise do conteúdo em mais de 80 horas de vídeo aulas;

- Programa de Estudos.

- Atualização Jurisprudencial: aulas com análise das principais decisões relacionadas ao Direito Administrativo e publicadas nos informativos de Jurisprudências do STF e STJ em 2018.

- Setor de Dúvidas Acadêmicas;

Carga Horária: 82 h

- As aulas são gravadas em estúdio e ficarão disponíveis para visualização.

Disciplina e Corpo docente:

Prof. Rafael Oliveira

Pós-doutor pela Fordham University School of Law (New York). Doutor em Direito pela UVA-RJ. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ. Especialista em Direito do Estado pela UERJ. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDAERJ). Ex-Defensor Público Federal. Procurador do Município do Rio de Janeiro. Árbitro e Consultor Jurídico.

Autor dos seguintes livros: Curso de Direito Administrativo, 4ª ed., São Paulo, Método, 2016; Licitações e contratos administrativos, 5ª ed., São Paulo, Método, 2015; Administração Pública, concessões e terceiro setor, 3ª ed., São Paulo, Método, 2015; Novo perfil da regulação estatal, São Paulo, Método, 2015; Princípios do Direito Administrativo, 2ª ed., São Paulo, Método, 2013; Manual de improbidade administrativa, 4ª ed., São Paulo, Método, 2016.

Programação

PARTE GERAL: Origem e evolução do Direito Administrativo.
¿ Princípios do Direito Administrativo.
¿ Organização Administrativa: Desconcentração x descentralização. Órgãos Públicos. Administração Indireta. Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas. Agências Reguladoras. Delegatários. Concessionários e Permissionários de Serviços Públicos. Parcerias Público-Privadas. Terceiro Setor: Serviço Social Autônomo, Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS).
¿ Poderes Administrativos: Poder normativo (regulamentar), Poder de polícia, Poder hierárquico e Poder disciplinar.
¿ Atos Administrativos.
¿ Licitação.
¿ Contratos administrativos.
¿ Intervenção Branda do Estado na Propriedade (ocupação temporária, requisição, limitação administrativa, servidão administrativa e tombamento).
¿ Desapropriação.
¿ Bens Públicos (noções gerais).
¿ Agentes Públicos.
¿ Responsabilidade Civil do Estado

PARTE ESPECIAL:
¿ Intervenção do Estado na ordem econômica
¿ Agências Reguladoras
¿ Parcerias Público-Privadas (PPPs)
¿ Consórcios públicos
¿ Parcerias entre a Administração Publica e organizações da sociedade civil: aspectos relevantes da Lei 13.019/14
¿ Processo administrativo
¿ Regime Diferenciado de Contratações públicas (RDC) e a Lei nº 12.462/11
¿ Controle da Administração Pública
¿ Improbidade Administrativa
¿ Sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção)

Prazo de Acesso: 

- O acesso ficará disponível por 180 dias a contar da data da matrícula/aprovação do pagamento.

Limite de Visualização:

- Dentro do prazo de acesso, você possui 164 horas de navegação para o conteúdo online disponibilizado.

Regras de Cancelamento: para mais detalhes, acesse: https://www.cursoforum.com.br/regras-de-cancelamento/

Os Certificados são emitidos online no Ambiente Virtual de Aprendizagem até seu último dia de acesso ao curso, desde que você tenha assistido 75% do conteúdo online.

Informações Técnicas

As aulas são acessadas pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem do Curso Forum.

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Para mais informações, contate-nos: atendimento@cursoforum.com.br ou CHAT ao vivo.