Nova Lei de Licitações - Prof. Rafael Oliveira
ID: 40048
Saiba tudo sobre a nova Lei de Licitações com quem mais sabe do assunto!
Aulas
10
Carga horária
30h
Período
5 meses
Sobre o curso
Nesse curso ministrado pelo professor, doutor e procurador do município/RJ Rafael Oliveira, você vai garantir um entendimento completo da nova Lei de Licitações. Como material complementar, você também terá acesso ao E-book “Nova Lei de Licitações Comparada e Comentada”, escrito pelo professor.
Atualize-se com um professor que é referência na área de Direito Administrativo e fique por dentro de todas as mudanças da nova Lei!
Quem ensina
Rafael Oliveira
Direito Administrativo
Diferenciais
- E-book “Nova Lei de Licitações Comparada e Comentada” inclusa
- Estude com um professor que é referência na área
- Canal de comunicação exclusivo para dúvidas acadêmicas
- 40% de desconto nos livros impressos do Grupo GEN
Conteúdo do curso
Aulas Teóricas 30h
- Visão geral da nova Lei de Licitações. Abrangência federativa e normas gerais. Aplicação. Princípios e objetivos da licitação. Vigência. Regras de transição.
- Impedimentos para participação nas licitações. Consórcios e cooperativas nas licitações. Função regulatória da licitação e margem de preferência.
- Objeto da licitação: compras, obras, serviços, serviços de engenharia, locação de imóveis e alienações
- Procedimento da licitação: fases interna e externa
- Modalidades de licitação e critérios de julgamento.
- Contratação direta: inexigibilidade e dispensa de licitação
- Procedimentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação PMI, sistema de registro de preços e registro cadastral
- Contratos administrativos. Cláusulas exorbitantes. Garantias. Alocação de riscos.
- Duração e extinção dos contratos administrativos. Meios alternativos de Resolução de controvérsias contratuais.
- Responsabilidade civil contratual. Infrações e sanções administrativas. Controle. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)