Lei Maria da Penha - Prof. Marcos Paulo
ID: 42201731
Aulas
18 Aulas
Carga horária
10h
Período
3 Meses
Nessa isolada, o professor Marcos Paulo, defensor público e referência na área de Processo Penal, trabalha exaustivamente a Lei Maria da Penha, fazendo várias interfaces com outros temas, como Jecrim, Lei Mariana Ferrer, Lei do Depoimento Especial, prisão preventiva, verba indenizatória mínima e Processo Civil.
É comum que vários concursos coloquem a Lei Maria da Penha como banca própria, tornando-a uma das mais importantes na atualidade, com alta cobrança em prova, e todos os temas abordados pelo professor são imprescindíveis para concursos como Defensoria Pública, Ministério Público, Delegado de Polícia e Magistratura, nas suas fases objetivas, discursivas e orais.
Durante as aulas, o professor aborda a lei com viés crítico e também prático, o que torna essa isolada indispensável para quem advoga.
Marcos Paulo Dutra
Direito Processual Penal
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Aulas Teóricas 10h
- Lei Maria da Penha - 10h
- Constitucionalidade/aplicabilidade e competência do JVDFM
- JVDFM x júri (modelo sc) /juizado da infância e juventude/vep (vec);
- Competência cível/vias impugnativas - adequação e competência para exame/medida protetiva como tutela autônoma, dissociada de ilícito penal;
- Art. 14-a da lei 11340/06; art. 5º, I e JJ e P.Ú. Da lei 11340/06;
- Art. 5º, III da lei 11340/06/aplicabilidade à mulher trans;
- Art. 41 da lei 11340/06/art. 129, §13 do CP;
- Art. 41 da lei 11340 e representação (análise crítica)/conexão ou continência com júri/prerrogativa da função;
- Conexão/continência entre jvdfm e jecrim/vara criminal/art. 41 da lei 11340 e art. 30 do CP;
- Execução de verba trabalhista e ato normativo estadual/aplicabilidade às pessoas não binárias/enunciado 33 do fonavid - translatio iudicii x art. 567 do CPP x competência jurisdicional aparente;
- Vias de fato e representação no âmbito da Lei Maria da Penha/PRD e Lei Maria da Penha (art. 17);
- Art. 16 da Lei Maria da Penha - parte 1;
- Art. 16 da Lei Maria da Penha - parte 2;
- Investigação penal: prazos, identificação criminal, afastamento do lar, perseguição x violência psicológica contra a mulher;
- Afastamento do lar - art. 12-c da lei 11340/06 (parte 2);
- Medidas protetivas de urgência - legitimidade;
- Medidas protetivas de urgência e prisão preventiva;
- Medidas protetivas de urgência e descumprimento/natureza/teto de duração;
- Artigo 20 da Lei Maria da Penha/papel da vítima e silêncio/medidas protetivas e standard probatório/defensoria pública e assistência de acusação/lei mariana ferrer/plenitude de defesa e "legítima defesa da honra"/verba indenizatória e dano moral/medidas protetivas e vias impugnativas (recapitulação);