• Concursos

Lei Maria da Penha - Prof. Marcos Paulo

ID: 42201731

Estude com o professor Marcos Paulo Dutra, garanta um entendimento completo sobre a Lei nº 11.340, a Lei Maria da penha, de extrema importância para a defesa de vítimas de violência doméstica.

Aulas

18 Aulas

Carga horária

10h

Período

3 Meses

Sobre o curso

Nessa isolada, o professor Marcos Paulo, defensor público e referência na área de Processo Penal, trabalha exaustivamente a Lei Maria da Penha, fazendo várias interfaces com outros temas, como Jecrim, Lei Mariana Ferrer, Lei do Depoimento Especial, prisão preventiva, verba indenizatória mínima e Processo Civil.

É comum que vários concursos coloquem a Lei Maria da Penha como banca própria, tornando-a uma das mais importantes na atualidade, com alta cobrança em prova, e todos os temas abordados pelo professor são imprescindíveis para concursos como Defensoria Pública, Ministério Público, Delegado de Polícia e Magistratura, nas suas fases objetivas, discursivas e orais.

Durante as aulas, o professor aborda a lei com viés crítico e também prático, o que torna essa isolada indispensável para quem advoga.

Quem ensina
  • Marcos Paulo Dutra

    Direito Processual Penal

Diferenciais
  • Estude com um professor que é referência na área
  • Canal de comunicação exclusivo para dúvidas acadêmicas
  • 40% de desconto nos livros impressos do Grupo GEN
Conteúdo do curso

Aulas Teóricas 10h

  • Lei Maria da Penha - 10h
  • Constitucionalidade/aplicabilidade e competência do JVDFM
  • JVDFM x júri (modelo sc) /juizado da infância e juventude/vep (vec);
  • Competência cível/vias impugnativas - adequação e competência para exame/medida protetiva como tutela autônoma, dissociada de ilícito penal;
  • Art. 14-a da lei 11340/06; art. 5º, I e JJ e P.Ú. Da lei 11340/06;
  • Art. 5º, III da lei 11340/06/aplicabilidade à mulher trans;
  • Art. 41 da lei 11340/06/art. 129, §13 do CP;
  • Art. 41 da lei 11340 e representação (análise crítica)/conexão ou continência com júri/prerrogativa da função;
  • Conexão/continência entre jvdfm e jecrim/vara criminal/art. 41 da lei 11340 e art. 30 do CP;
  • Execução de verba trabalhista e ato normativo estadual/aplicabilidade às pessoas não binárias/enunciado 33 do fonavid - translatio iudicii x art. 567 do CPP x competência jurisdicional aparente;
  • Vias de fato e representação no âmbito da Lei Maria da Penha/PRD e Lei Maria da Penha (art. 17);
  • Art. 16 da Lei Maria da Penha - parte 1;
  • Art. 16 da Lei Maria da Penha - parte 2;
  • Investigação penal: prazos, identificação criminal, afastamento do lar, perseguição x violência psicológica contra a mulher;
  • Afastamento do lar - art. 12-c da lei 11340/06 (parte 2);
  • Medidas protetivas de urgência - legitimidade;
  • Medidas protetivas de urgência e prisão preventiva;
  • Medidas protetivas de urgência e descumprimento/natureza/teto de duração;
  • Artigo 20 da Lei Maria da Penha/papel da vítima e silêncio/medidas protetivas e standard probatório/defensoria pública e assistência de acusação/lei mariana ferrer/plenitude de defesa e "legítima defesa da honra"/verba indenizatória e dano moral/medidas protetivas e vias impugnativas (recapitulação);

Tudo sobre nossos cursos

Posso trancar meu curso?

Não há possibilidade de trancar a matrícula em nenhuma das turmas do Curso Fórum. Caso o aluno necessite interromper seus estudos por um longo período, é necessário solicitar o cálculo rescisório (vide “Regras de Cancelamento”). Para consultar as regras, basta acessar o link: https://www.cursoforum.com.br/regras-de-cancelamento.

É possível realizar o cancelamento da minha matrícula?

Você pode realizar o cancelamento da sua matrícula a qualquer momento. Atenção! Após o prazo de 7 (sete) dias da data da compra, caso as aulas já tenham sido iniciadas, será considerado o valor proporcional às aulas já disponibilizadas (postadas na área do aluno), ainda que o estudante não tenha assistido. O valor será acrescido de multa rescisória igual a 30% (trinta por cento) do valor das aulas não disponibilizadas.

Os cursos oferecem certificado?

Todos os nossos cursos (exceto produtos gratuitos) oferecem certificado de conclusão. O certificado fica disponível na área do aluno a partir do momento em que o estudante alcança 75% de frequência. O aluno pode realizar o download do certificado em PDF no AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem) durante a vigência do acesso on-line.

Aluno do Curso Fórum tem desconto na compra de livros no grupo GEN?

Sim! Alunos matriculados no Curso Fórum têm desconto de 40% na compra de livros da categoria Concursos e Jurídica no site do Grupo Editorial Nacional. Consulte o link: http://www.grupogen.com.br. Caso o livro escolhido já esteja em promoção no site da editora, o desconto será proporcional, ou seja, não será maior que 40% sobre o preço real do produto.

Quer saber mais sobre nossos tipos de cursos?