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Nova matéria no Exame da Ordem!

Confira uma novidade dos próximos Exames da OAB.

Nova matéria no Exame da Ordem!

 

Conforme Diário Oficial da União publicado na data de 23 de Outubro de 2018, foi aprovada na Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) a implementação de Novas Diretrizes Curriculares aos cursos de graduação de Direito em todo o território nacional.

Estas novas diretrizes acrescentam à formação técnica-jurídica do bacharel em Direito, proposta em Resolução n° 9 de 2004 da CES/CNE, a compreensão de Direito Previdenciário, Mediação, Conciliação e Arbitragem.

 

O que isto afeta no Exame da OAB?

Conjuntamente, os editais dos Exames da OAB pedem à 1ª Fase (realização de prova objetiva) o conhecimento das disciplinas obrigatórias fixadas da Resolução n° 9 da 2004 do Conselho Nacional de Educação. Assim sendo, a cobrança de Direito Previdenciário logo em breve será uma realidade.

 

E quando será cobrado?

Para a vigência da novidade regimentar, as mudanças permeadas pelas novas diretrizes aos cursos de Direito deverão ser votadas em plenário do Conselho Nacional de Educação. Prevê-se que a votação será realizada entre Novembro e Dezembro deste ano.

Porém, deve-se dizer que a cobrança de Direito Previdenciário aplicada às provas da ordem deverá ser realizada após alguns exames, conforme foi realizado com a inclusão de Direitos Humanos e Filosofia.

Portanto, devemos ficar atentos às novidades legislativas e como a FGV/OAB se comportará em relação ao próximos Exames da Ordem.

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Bons estudos!

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