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Dica de Direito Processual Civil – Haroldo Lourenço

O professor Haroldo Lourenço separou algumas dicas importantes de Direito Processual Civil.

Dica de Direito Processual Civil – Haroldo Lourenço

O professor Haroldo Lourenço separou algumas dicas importantes de Direito Processual Civil. Confira abaixo:

 

1 - Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

2 - Podem ser reunidos para julgamento conjunto processo que não tenham conexão, desde que tenha risco de decisões conflitantes.

3 - A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.

4 - O tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal.

5 - A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.

6 - A denunciação da lide pode ser requerida pelo autor ou pelo réu.

7 - O juiz pode dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova.

8 - Os recursos, em regra, não suspendem a eficácia da decisão impugnada.

9 - É dispensado o recolhimento do porte de remessa e de retorno no processo em autos eletrônicos.

10 - Não se aplica o prazo em dobro para o litisconsórcio com advogados diferentes de escritórios diferentes nos embargos à execução.

 

Para ter mais dicas como essa, conheça o Curso Objetivo de Direito Processual Civil.

Neste curso, o professor Haroldo Lourenço aborda importantes temas do Novo Processo Civil visando à atualização profissional e à preparação para concursos públicos.

Categoria: Notícias

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