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Defesa de Temer pretende protelar julgamento no TSE

Governo teme que maioria na corte possa se desfazer até a retomada do caso

Defesa de Temer pretende protelar julgamento no TSE

Diante do agravamento da crise política, o presidente Michel Temer já se prepara para tentar alongar o quanto puder o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcado para começar no próximo dia 6, sobre possíveis crimes eleitorais cometidos pela chapa que compôs com a ex-presidente Dilma Rousseff. Embora integrantes do governo adotem uma visão otimista de que, apesar da perda de apoio na Corte ao longo da última semana, ainda haveria votos para a separação da chapa e absolvição do presidente, esses mesmos interlocutores do presidente admitem que esta maioria pode se desfazer até a data do julgamento. Para isso, bastaria que mais um dos sete ministros mudasse de lado, já que na contagem do próprio governo três dos sete ministros já estão contra Temer.

A cassação da chapa de Temer no TSE passou a ser vista como uma das saídas possíveis para a crise política atual. O presidente se recusa a renunciar, porque avalia que o gesto seria visto como uma admissão de culpa, e as outras duas possibilidades que poderiam tirá-lo do cargo, um processo de impeachment ou a aceitação de denúncia criminal no Supremo Tribunal Federal, ainda se arrastariam por meses. Assim, a condenação no TSE é vista como a melhor possibilidade para um desfecho rápido para a crise, que permita a troca de comando para a continuidade da agenda das reformas.

Temer, no entanto, já tem a estratégia para resistir a isso. Seria neste cenário de perda da maioria no TSE que o esquema para protelar o julgamento entraria em cena. O adiamento seria feito através de questões de ordem, pedidos de discussões preliminares e outros recursos disponíveis aos advogados. O cenário ideal para Temer continua sendo que algum ministro peça vista — ou seja, solicite que o julgamento seja interrompido por prazo indefinido para analisar melhor o caso. O Planalto nutria esperança de que o ministro Napoleão Nunes Maia pedisse vista logo no início do julgamento. No entanto, essa hipótese se tornou improvável, diante da pressão que paira sobre o tribunal por conta da delação da JBS.

A previsão no TSE é que o julgamento da chapa dure três dias. Já a defesa de Temer tentará fazer com que a análise do caso, que se inicia em uma terça-feira, ultrapasse o prazo de uma semana. Neste caso, caberia então à articulação política do governo executar a segunda parte da estratégia: mostrar que o Planalto tem capacidade de aprovar as reformas, uma tarefa dificílima. Um eventual alongamento do julgamento, portanto, teria, nesta avaliação, o poder de mostrar aos ministros do TSE uma mudança no cenário político.

SEMANA TEM AGENDA DECISIVA

As duas primeiras semanas de junho, justamente quando o julgamento estará ocorrendo, são consideradas decisivas para a votação das duas reformas mais importantes do governo, a trabalhista e a previdenciária. Na última semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que pretende colocar a reforma da Previdência em votação no plenário da Casa entre os dias 5 e 12 do próximo mês. Pelo calendário do Planalto, a reforma trabalhista também poderia ser analisada no Senado no início do próximo mês.

Se no TSE o governo já contabiliza três de sete votos contra Temer, no Congresso a tarefa também é complicada. Antes mesmo da delação da JBS, o Planalto reconhecia que apesar das intensas negociações com deputados ainda havia grande dificuldade para chegar aos 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência na Câmara. Isso antes da delação-bomba da JBS. Essa articulação, segundo integrantes da equipe econômica e de líderes do governo, voltou à estaca zero após a revelação da gravação entre o empresário Joesley Batista e o presidente. No Senado, a reforma trabalhista, que era considerada relativamente fácil de ser aprovada, inclusive sem alterações, se transformou no alvo preferencial da oposição. Esta semana, na primeira sessão após a delação vir à tona, senadores quase chegaram às vias de fato e foi necessário o governo manobrar para dar o relatório como lido, sem lê-lo efetivamente, só para não sair simbolicamente derrotado.

No Congresso, a avaliação é que o governo dificilmente conseguirá escapar de uma condenação. O Planalto, no entanto, busca aproveitar a falta de unidade em torno dos nomes de potenciais sucessores para Temer como forma de tentar se reerguer.

Antes de ser divulgada a delação da JBS, o cenário no TSE era nitidamente pró-Temer. Nos bastidores do tribunal, a contabilidade era que o presidente seria poupado de qualquer punição. Em contrapartida, Dilma poderia ficar inelegível, já que haveria comprovação, por meio de depoimentos, de que a ex-presidente sabia das ilegalidades cometidas na campanha. Entre os ministros, muitos falavam em governabilidade e também no risco para a estabilidade política e econômica do país de cassar um presidente menos de um ano depois do impeachment de Dilma.

O teor da delação da JBS virou a disposição do TSE. Embora os depoimentos e áudios que comprometem Temer não sejam parte integrantes do processo de cassação, a crise instalada no governo influenciará no resultado do julgamento. Alguns ministros passaram a considerar difícil absolver Temer diante da situação na política. Há duas semanas, a contabilidade informal de votos na Corte e no governo coincidia em um cenário de absolvição de Temer por cinco votos a dois.

Para o Planalto, um ministro que o apoiava já mudou de lado e outros dois estariam em dúvida sobre o caminho a adotar. Na Corte, no entanto, pelo menos um integrante confirma em conversas informais que poderia ficar ao lado de Temer se as reformas previdenciária e trabalhista passarem a evoluir no Congresso Nacional.

INCLUSÃO DE DELAÇÃO DA ODEBRECHT QUESTIONADA

O primeiro dia do julgamento deve ser todo dedicado às chamadas questões preliminares, que são analisadas antes do julgamento do mérito do processo — ou seja, se houve crime ou não e se os integrantes da chapa sabiam das irregularidades. Mesmo que a defesa de Temer não quisesse apresentar novas questões, as que já foram postas pelos advogados já têm potencial para tomar boa parte do tempo dos ministros.

Tanto os advogados de Dilma quanto os de Temer questionam a inclusão de depoimentos de executivos da Odebrecht no processo. Isso porque, quando o caso foi aberto no TSE, em dezembro de 2014, o conteúdo das delações não era sequer cogitado. Para as defesas, essas provas fogem do tema inicial do processo e, portanto, não poderiam pesar no julgamento.

A defesa de Temer já questionou também a imparcialidade do relator, o ministro Herman Benjamin. Para os advogados, ele atuou de forma parcial, cometeu abusos e praticou atos que levaram à produção de provas ilícitas sem a garantia da ampla defesa e em desrespeito ao devido processo legal.

 

Fonte: O Globo

Confira no Forum Opina, o professor Marcos Paulo comenta o Caso Temer do ponto de vista do Processo Penal!

Categoria: Notícias

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