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20 dicas de direito e processo do trabalho

O professor Victor Stuchi separou algumas dicas importantes de Direito e Processo do Trabalho. Confira!

20 dicas de direito e processo do trabalho

O professor Victor Stuchi separou algumas dicas importantes de Direito e Processo do Trabalho. Confira!

 

Direito do Trabalho

01. Para efeitos de jornada de trabalho reduzida, os empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancários.

02. A compensação de jornada apenas será possível em atividade insalubre  se houver prévia inspeção e autorização da autoridade competente.

03. É invalido o acordo ou convenção coletiva que estipular adicional de periculosidade em percentual inferior ao legal, em razão de exposição proporcional.

04. Cabe ao empregador provar que o empregado não preenche os requisitos para receber vale-transporte.

05. Ainda que a relação de emprego tenha sido reconhecida apenas em juízo, é possível a incidência da multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias.

06. Se o empregado for contratado para trabalhar em jornada reduzida, é lícito o pagamento de salário proporcional ao tempo trabalhado.

07. O ônus da prova sobre a regularidade dos depósitos do FGTS será do empregador.

08. Considera-se tempo a disposição do empregador e como horas extras o momento da troca de uniforme, desde que mais de dez minutos da jornada normal diária.

09. O professor poderá lecionar no mesmo estabelecimento por mais de um turno, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente.

10. O aprendiz terá direito ao salário mínimo hora, salvo se estabelecida condição mais favorável.

  

Processo do Trabalho

01. No caso de tutela provisória concedida ou indeferida antes da sentença, cabe mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.

02. Em um recurso, se a parte realizar o recolhimento insuficiente de custas processuais ou depósito recursal, será concedido o prazo de cinco dias para regularizar. Se não o fizer, o recurso então será considerado deserto.

03. Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada para tanto, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor.

04. A homologação de acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.

05. Em regra, na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecado.

06. Se não sanado vício na procuração de pessoa jurídica reclamada no prazo oferecido pelo juiz de primeira instância, essa será considerada revel.

07. Será considerado válido o recurso assinado apenas na petição de apresentação ou nas razões recursais.

08. Será nula a decisão de embargos de declaração com efeito modificativo se não concedido prazo à parte contrária para se manifestar.

09. No processo do trabalho, ainda que os litisconsortes passivos possuam diferentes procuradores, não será aplicado o prazo em dobro para suas manifestações.

10. É possível ajuizar uma única ação rescisória contendo mais de um pedido, em ordem sucessiva, de rescisão da sentença e do acórdão.

 

Para ter mais dicas como essa, conheça os cursos do Professor Victor Stuchi.

Pós-Graduação em Prática Trabalhista e Previdenciária

A Pós-Graduação aborda questões mais relevantes relacionadas à Prática do Direito do Trabalho e à Prática Previdenciária, propiciando ao aluno contato mais direto com novas espécies dos referidos empreendimentos pouco abordados em cursos tradicionais.

Curso Objetivo de Direito e Processo do Trabalho

Neste curso de Direito e Processo do Trabalho, o professor Victor Stuchi abordará importantes temas da matéria, visando à atualização profissional e à preparação para concursos públicos. 

Categoria: Notícias

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