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10 DICAS DE PROCESSO DO TRABALHO PARA VOCÊ PASSAR NO XXX EXAME DE ORDEM!

O Professor Victor Stuchi de Processo do Trabalho te dá 10 dicas para você fazer a prova da OAB e passar sem complicação. Confere aí!

10 DICAS DE PROCESSO DO TRABALHO PARA VOCÊ PASSAR NO XXX EXAME DE ORDEM!

1. O magistrado poderá, quando entender necessário, prorrogar os prazos. (Art. 775, §1º, I e II).
2. A reclamação trabalhista verbal deverá ser reduzida a termo 5 (cinco) dias após sua distribuição, sob pena de perempção. (Art. 786, p. ú. e Art. 731).
3. A reclamação trabalhista escrita, deverá conter a designação do juízo, qualificação das partes, exposição dos fatos e pedido que deve ser certo e determinado (art. 840, §1º), porém pode ser estimado (art. 12, §2º, da Instrução Normativa 41/2018 do TST).
4. Ainda que ausente o reclamado, o advogado poderá juntar os documentos e a contestação, não ocorrendo a revelia. (Art. 844, §5º).
5. Ausente o reclamante da primeira audiência, o processo será arquivado e deverá recolher as custas processuais, porém, se apresentado justo motivo, está isento das custas. (Art. 844, §2º).
6. O ônus da prova do reclamante limita-se ao fato extintivo, impeditivo e modificativo do direito. (Art. 818, III).
7. A desconsideração da personalidade jurídica poderá ser requerida na inicial ou em petição simples, adotando as regras do Código de Processo Civil (arts. 133 ao 137, do CPC). (Art. 855-A).
8. O acordo extrajudicial deve ter início por petição conjunta, sendo obrigatório a representação das partes por advogados distintos. (Art. 855-B).
9. Considera-se prequestionada a matéria invocada no recurso principal sobre qual se omite o Tribunal de pronunciar a tese, não obstante a oposição de embargos de declaração. (Sum. 297, do TST).
10. Sendo a parte não representada por advogados, poderá o juiz de ofício, dar início a execução trabalhista. (Art. 878).

E aí, curtiu? Então compartilha com aquele amigo que também vai fazer a prova e quer a tão sonhada vermelhinha!


Categoria: OAB

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