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Curso de Direito Tributário – Prof° Maurício Andreiuolo – Março.2012

Manhã
Março 2012

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Matérias / Corpo Docente

“CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO”

Profº. Maurício Andreiuolo




DIREITO OBRIGACIONAL TRIBUTÁRIO




•INÍCIO: 15/03/12 – 5ª FEIRA

(Previsão de Término: 14/06/12)




OBS: não haverá aula nos dias 05/04 e 07/06 (feriados)




HORÁRIO: das 8h às 11h 15min




CARGA HORÁRIA: 36 HORAS




LOCAL: Unidade Rio Branco




PROGRAMA:




Obrigação Tributária.

Crédito Tributário.

Extinção do Crédito Tributário.

Suspensão e Exclusão do Crédito Tributário.

Processo Judicial Tributário. Lei das Execuções Fiscais. Ação de Repetição de Indébito. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária. Ação anulatória do crédito fiscal. Mandado de Segurança em matéria tributária.

Noções gerais e jurisprudência sobre Impostos.

Mais Informações

Carga horária: 36h

Local: Unidade Rio Branco

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