Pós-Graduação em Direito Administrativo

Coordenação: Rafael Oliveira

INVESTIMENTO

ONLINE  
R$ 5.475,60

ou até 12x R$ 456,30

* A aquisição do produto deverá ser realizada pelo site do Curso Forum, através de Boleto Bancário à vista; ou ainda parcelado, sem juros, pelo Cartão de Crédito.

 

OBJETIVO

A dinâmica da área jurídica, especificamente no segmento de Pós-graduação vem causando transformações importantes nesse mercado de trabalho. O surgimento de novas Bancas de Advocacia somado ao aparecimento de novos escritórios de atuação jurídica, pontuação em concursos públicos impacta no desempenho dos profissionais envolvidos neste campo, sobretudo, junto aos seletivos dos Tribunais de Justiça e Tribunais Superiores. O curso de Pós Graduação oferecido pela UCAM com o apoio operacional e logístico do Curso Forum, visa atender às novas demandas do setor jurídico ao discutir as mais complexas e atuais questões, preparando o profissional para uma atuação qualificada em todos os seguimentos. Oferece ainda uma perspectiva crítica das principais temáticas relacionadas ao Poder Estatal de intervenção na economia, uma adequada compreensão dos princípios que devem nortear a atuação da Administração Pública e analisar as implicações jurídicas, políticas e econômicas do atual modelo regulatório brasileiro.

CARGA HORÁRIA E CORPO DOCENTE

  • Período de gravação: dez/2015 à 31/12/2016
  • Carga Horária Total: 360 horas
  • Prazo de Navegação: 520 horas
  • Prazo de Visualização: 450 dias tendo início a partir da aprovação da compra

OBS: As aulas são postadas na Área do Aluno em até 72h após a gravação. É de responsabilidade do aluno assistir todo o conteúdo dentro do prazo previsto.

QUADRO DE PROFESSORES E PROGRAMA DE AULAS

PROGRAMA:

O curso é dividido em 05 blocos, programados da seguinte forma:

Bloco Jurídico (I a IV)

Carga Horária: 216 horas

Atividades Extra Classe Supervisionadas (trabalhos) – 90 horas

Bloco Técnico (V) – Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior

Carga Horária: 54 horas (aulas e atividades supervisionadas)

AULA ESPECIAL – Prof. Diogo de Figueiredo Moreira Neto

 “As transformações e os novos paradigmas do Direito Administrativo”

 

BLOCO I: ORIGEM, EVOLUÇÃO, PRINCÍPIOS, ORGANIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E ATIVIDADE ADMINISTRATIVA.

  1. As transformações e os novos paradigmas do Direito Administrativo Professor convidado(Aula especial: Prof. Diogo de Figueiredo Moreira Neto)
  2. Origem e evolução do Direito Administrativo. Princípios do Direito Administrativo.
  3. Princípio da publicidade, Transparência pública e a Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação – LAI) Prof. André Saddy/RJ / Renato Otto Kloss/RJ
  4. Princípio da supremacia do interesse público: desconstrução ou reconstrução? Prof. Leonardo Coelho/RJ
  5. Organização Administrativa: Desconcentração x descentralização. Órgãos Públicos.
  6. Administração Indireta. Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas
  7. Consórcios públicos
  8. Concessionários e Permissionários de Serviços Públicos. Parcerias Público-Privadas
  9. Parcerias Público-Privadas
  10. Terceiro Setor: Serviço Social Autônomo, Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS)
  11. Parcerias entre a Administração Publica e organizações da sociedade civil: aspectos relevantes da Lei 13.019/14   
  12. Poderes Administrativos: Poder normativo (regulamentar), Poder de polícia, Poder hierárquico e Poder disciplinar   
  13. Atos Administrativos
  14. Processo administrativo

Metodologia e Didática

Carga Horária: 60 horas

Atividades Extra Classe (trabalhos intermediários)

Referências bibliográficas:

Bibliografia básica:

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo, 3ª ed., São Paulo: Método, 2015.

 

Bibliografia complementar:

ARAGÃO, Alexandre Santos; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo (Coord.). Direito Administrativo e seus novos paradigmas, Belo Horizonte: Fórum, 2008.

BAPTISTA, Patrícia. Transformações do Direito Administrativo, Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do Direito Administrativo, Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Consórcios públicos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

______. Processo administrativo federal. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na Administração Pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público-privada e outras formas, 5ª ed., São Paulo: Atlas, 2005.

JUSTEN FILHO, Marçal. Teoria geral das concessões de serviço público, São Paulo: Dialética, 2003.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SCHIRATO, Vitor Rhein. Estudos Sobre a Lei das Parcerias Público-Privadas, Belo Horizonte: Forum, 2011.

MOREIRA, Egon Bockmann. Direito das concessões de serviço público, São Paulo: Malheiros, 2010.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Mutações do direito público, Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

__________. Mutações do direito administrativo, 3ª ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

__________. Quatro paradigmas do Direito Administrativo Pós-Moderno, Belo Horizonte: Forum, 2008.

__________. Curso de Direito Administrativo, 15ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2009.

OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Direito Administrativo Democrático, Belo Horizonte: Fórum, 2010.

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Administração Pública, concessões e terceiro setor, 3ª ed., São Paulo: Método, 2015.

_________. Princípios do Direito Administrativo, 2ª ed., São Paulo: Método, 2013.

_________. A Constitucionalização do Direito Administrativo, 2ª ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010,

VALLE, Vanice Regina Lírio do Valle. Direito fundamental a boa administração e governança. Belo Horizonte: Forum, 2011.

 

BLOCO II: LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

  1. Licitação: visão geral
  2. Contratos administrativos: visão geral
  3. Princípio da subsidiariedade, fomento e as parcerias com o setor privado – Aula especial: José dos Santos Carvalho Filho/RJ
  4. Pregão: presencial e eletrônico – Prof. Rafael Oliveira
  5. Licitações sustentáveis e a função regulatória das licitações Prof. Leonardo Coelho/RJ /Renato Otto Kloss/RJ) 
  6. Contratação direta: licitação dispensada dispensa de licitação e inexigibilidade
  7. Objeto da contratação pública: Obras e serviços de engenharia; serviços; compras; e alienações. Terceirização e Quarteirização de serviços Prof. Rafael Oliveira
  8. Sistema de Registro de Preços (SRP) e o “efeito carona” Prof. Renato Otto Kloss/RJ / Fernando Barbalho/RJ
  9. Cooperativas e consórcios empresariais nas licitações Prof. Rafael Oliveira
  10. Microempresas e empresas de pequeno porte (LC n° 123/06): o tratamento diferenciado nas licitações Prof. Rafael Oliveira
  11. Licitação e os consórcios públicos: regras especiais Prof. Rafael Oliveira
  12. Regime Diferenciado de Contratações públicas (RDC) e a Lei nº 12.462/11
  13. Controle interno e externo dos contratos administrativos Profa. Marina Maria Viana de Menezes/RJ
  14. Mutações e tendências atuais nas licitações e contratações públicas Prof. Jessé Torres Pereira Júnior/RJ

 

Referências bibliográficas:

 

Bibliografia básica:

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo, 3ª ed., São Paulo: Método, 2015.

__________. Licitações e contratos administrativos, 4ª ed., São Paulo: Método, 2015.

Bibliografia complementar:

FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Sistema de registro de preços e pregão presencial e eletrônico, Belo Horizonte: Fórum, 2009.

__________. Contratação direta sem licitação, 7ª ed., Belo Horizonte: Fórum, 2008.

__________. Licitações e o novo estatuto da pequena e microempresa: reflexos práticos da LC n° 123/06, Belo Horizonte: Fórum, 2007.

FERRAZ, Luciano. “Função Regulatória da Licitação”. In: A&C Revista de Direito Administrativo e Constitucional, v. 37, 2009.

FURTADO, Lucas Rocha. Curso de licitações e contratos administrativos, Belo Horizonte: Fórum, 2007.

GARCIA, Flávio Amaral. Licitações e contratos administrativos, 3ª ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

GARCIA, Flávio Amaral; RIBEIRO, Leonardo Coelho. “Licitações Públicas Sustentáveis”. In: Revista de Direito Administrativo, v. 260, p. 231-254, 2012.

JUSTEN FILHO, Marçal. Pregão: comentários à legislação do pregão comum e eletrônico, 5ª ed., São Paulo: Dialética, 2009.

__________. O estatuto da microempresa e as licitações públicas, São Paulo: Dialética, 2007.

__________. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 9ª ed., São Paulo: Dialética, 2002.

MOREIRA, Egon Bockmann; GUIMARÃES, Fernando César Vernalha. Licitação Pública: a Lei Geral de Licitação – LGL – e o Regime Diferenciado de Contratação – RDC, São Paulo: Malheiros, 2012.

MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Eficácia nas licitações e contratos, 12ª ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2011.

NIEBUHR, Joel de Menezes. Licitação pública e contrato administrativo, 2ª ed., Belo Horizonte: Fórum, 2011. 

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Licitações e contratos administrativos, 4ª ed., São Paulo: Método, 2015.

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende; FREITAS, Rafael Véras de. “O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e a administração por resultados”. In: Revista Brasileira de Direito Público, v. 35, p. 1-20, 2011.

PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres, DOTTI, Marinês Restolatto. Políticas Públicas nas Licitações e Contratações Administrativas. 2ª ed., Belo Horizonte: Fórum, 2012.

__________. Da Responsabilidade de Agentes Públicos e Privados nos Processos Administrativos da Licitação e Contratação. São Paulo: NDJ, 2012.

__________. Comentários à lei das licitações e contratações da Administração Pública, 8ª ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

SANTANA, Jair Eduardo. GUIMARÃES, Edgard. Licitações e o Novo Estatuto da Pequena e Microempresa. Reflexões práticas da Lei nº 123/06. Belo Horizonte: Fórum, 2007.

RIBEIRO, Leonardo Coelho. “O regime de licitações e contratos administrativos para Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.” In: Boletim de Licitações e Contratos, maio, 2011.

SUNDFELD, Carlos Ari. Licitação e contrato administrativo, São Paulo: Malheiros, 1994.

 

BLOCO III: INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA (REGULAÇÃO, CONCORRÊNCIA E RESPONSABILIDADE FISCAL), INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE, BENS PÚBLICOS, AGENTES PÚBLICOS, DIREITO AMBIENTAL E DIREITO URBANÍSTICO

  1. Intervenção do Estado na ordem econômica
  2. Agências Reguladoras
  3. Governança e Análise de Impacto Regulatório (AIR) Prof. Rafael Oliveira
  4. Regulação no setor de energia elétrica e no setor do petróleo: visão geral  Prof. Rafael Véras/RJ
  5. Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) Prof. Leonardo Vizeu/RJ
  6. Direito Administrativo e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): em busca da gestão pública responsável Profa. Tathiane Piscitelli/SP / Prof. Gustavo da Gama/RJ
  7. Intervenção Branda do Estado na Propriedade (ocupação temporária, requisição, limitação administrativa, servidão administrativa e tombamento)
  8. Desapropriação
  9. Bens Públicos (noções gerais)
  10. Agentes Públicos
  11. Regime jurídico dos servidores públicos federais e a Lei 8.112/90 Prof. André Uchoa/RJ
  12. Aspectos constitucionais do regime previdenciário dos servidores públicos Prof. Fábio Souza/RJ
  13. Direito Ambiental na Constituição: princípios, repartição de competências e o licenciamento ambiental Prof. Luiz Oliveira Jungstedt/RJ / Prof. Cristiana Mendes/RJ
  14. Direito urbanístico e o Estatuto da Cidade: parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, IPTU progressivo no tempo, Desapropriação urbanística, usucapião especial de imóvel urbano, concessão de uso especial para fins de moradia, direito de superfície, direito de preempção, outorga onerosa do direito de construir, operações urbanas consorciadas, transferência do direito de construir e estudo de impacto de vizinhança Profa. Fernanda Lousada/RJ

Bibliografia básica:

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo, 3ª ed., São Paulo: Método, 2015.

_________. Administração Pública, concessões e terceiro setor, 3ª ed., São Paulo: Método, 2015.

 

Bibliografia complementar:

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental, 14ª ed., São Paulo: Atlas, 2012.

ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências reguladoras e a evolução do direito administrativo econômico, Rio de Janeiro: Forense, 2002.

CARDOSO, Fernanda Lousada. Direito Urbanístico – Col. Leis Especiais – Vol. 19, 3ª ed., Salvador: Juspodium, 2012.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Comentários ao Estatuto da Cidade, 3ª ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; MOTTA, Fabrício; FERRAZ, Luciano. Servidores públicos na Constituição de 1988, São Paulo: Atlas, 2011.

FORGIONI, Paula Andréa. Os fundamentos do Antitruste. 3ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

JUSTEN FILHO, Marçal. O direito das agências reguladoras, São Paulo: Dialética, 2002.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro, 20ª ed., São Paulo: Malheiros, 2012.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Bens Públicos Função Social e Exploração Econômica O Regime Jurídico das Utilidades Públicas, Belo Horizonte: Fórum, 2009.

MENDONÇA, José Vicente Santos de. Direito Constitucional Econômico: a intervenção do Estado na economia à luz da razão pública e do pragmatismo jurídico, Belo Horizonte: Fórum, 2014.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Direito Regulatório, Rio de Janeiro: Renovar.

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Administração Pública, concessões e terceiro setor, 3ª ed., São Paulo: Método, 2015.

__________. Governança e Análise de Impacto Regulatório. Revista de Direito Público da Economia, v. 36, p. 173-203, 2011.

RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá. Novos Rumos do Direito do Petróleo, Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

ROCHA, Carmen Lucia Antunes. Princípios Constitucionais dos Servidores Públicos. São Paulo: Saraiva, 1999.

SALOMAO FILHO, Calixto. Direito concorrencial: as condutas, São Paulo: Malheiros, 2003.

__________. Direito concorrencial – as estruturas, 2ª ed., São Paulo: Malheiros, 2002.

__________. Regulação e desenvolvimento, São Paulo: Malheiros, 2002.

__________. Regulação da atividade econômica, São Paulo: Malheiros, 2001.

SHAPIRO, Mario Gomes (Org.). Direito e economia na regulação setorial, São Paulo: Saraiva, 2009.

__________. Direito Econômico Regulatório, São Paulo: Saraiva, 2010.

SOUTO, Marcos Juruena Villela. Direito Administrativo da Economia, 3ª ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.

__________. Direito Administrativo Regulatório, 2ª ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

SUNDFELD, Carlos Ari (Org.). Direito Administrativo Econômico, São Paulo: Malheiros, 2006.

 

BLOCO IV: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO E CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  1.  Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade civil ambiental: doutrina e jurisprudência Prof. Luiz Oliveira Jungstedt/RJ / Cristiana Mendes/RJ
  3. Responsabilidade civil por ato lícito. Responsabilidade estatal em razão da intervenção na propriedade e no domínio econômico, da atividade de fomento e da atividade regulatória. Responsabilidade civil do Estado por atos de serventias extraoficiais Prof. Valter Shuenquener/RJ / Prof. Luiz Oliveira/RJ
  4. Advocacia pública e privada 1: teoria e prática. Elaboração de peças processuais (petição inicial, contestação, agravo de instrumento, agravo retido, apelação) Prof. Marcelo Galante/SP / Prof. Haroldo Lourenço/RJ
  5. Advocacia pública e privada 2: teoria e prática. Elaboração de peças processuais (recurso especial, recurso extraordinário, suspensão de liminares e de sentenças) e pareceres) Prof. Marcelo Galante/SP / Prof. Haroldo Lourenço/RJ
  6. Controle jurisdicional das políticas públicas: ativismo ou autocontenção judicial? Prof. Cristiano Taveira/RJ / Prof. Bruno Pinheiro/RJ
  7. A Fazenda Pública em Juízo Prof. Daniel Neves/SP
  8. Controle da Administração Pública: visão geral
  9. Habeas corpushabeas datae mandado de injunção Prof. Cristiano Taveira/RJ / Prof. Bruno Pinheiro/RJ
  10. Ação popular e ação civil pública Prof. Daniel Neves/SP
  11. Mandado de segurança individual e coletivo Prof. Alexandre Câmara/RJ
  12. Improbidade Administrativa   
  13. Sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção)
  14. Evolução do controle da Administração Pública e suas tendências (Aula especial: Profa. Maria Sylvia Zanella Di Pietro/SP)

 

Bibliografia básica:

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo, 3ª ed., São Paulo: Método, 2015.

 

Bibliografia complementar:

CAHALI, Yussef Said. Responsabilidade civil do Estado, 3ª ed., São Paulo: RT, 2007.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Manual do mandado de segurança. São Paulo: Atlas, 2013.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo, 25ª ed., São Paulo: Atlas, 2012

CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil, 7ª ed., São Paulo: Atlas, 2007.

FAGUNDES, Seabra M. O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário, 7ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2006.

FREITAS, Juarez. O Controle dos Atos Administrativos. 4ª ed., São Paulo: Malheiros, 2009.

_________. (Org.). Responsabilidade civil do Estado, São Paulo: Malheiros, 2006.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Processo Coletivo, São Paulo: Método, 2012.

__________. Ações Constitucionais São Paulo: Método, 2011.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção; OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Manual de improbidade administrativa. 3ª. ed., São Paulo: Método, 2015.

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Administração Pública, concessões e terceiro setor, 3ª ed., São Paulo: Método, 2015.

_________. Princípios do Direito Administrativo, 2ª ed., São Paulo: Método, 2013.

_________. A Constitucionalização do Direito Administrativo, 2ª ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres. Controle Judicial da Administração Pública – da legalidade estrita à lógica do razoável, 2ª ed., Belo Horizonte: Fórum, 2006.

VALLE, Vanice Regina Lírio do Valle. Políticas públicas, direitos fundamentais e controle judicial. Belo Horizonte: Forum, 2009.

ZYMLER, Benjamin. Direito Administrativo e controle, 2ª ed., Belo Horizonte: Fórum, 2010.

WILLEMAN, Flávio de Araújo. Responsabilidade civil das agências reguladoras, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

 

BLOCO V – METODOLOGIA DA PESQUISA e DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR

Obs: A escala de aulas e a relação de Professores poderão sofrer alterações em casos excepcionais.

 

TRABALHOS – o aluno deverá realizar um trabalho por bloco versando sobre um tema que tenha sido abordado no programa do respectivo módulo.

O Trabalho intermediário trata-se de um artigo científico que deverá ter o mínimo de 05 e o máx. de 10 laudas e a formatação de acordo com as normas da ABNT.

REQUISITOS PARA A APROVAÇÃO no curso e solicitação do Certificado de Conclusão.

  • Pagamento integral do curso.
  • Apresentação da documentação de finalização exigida
  • Apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso

Realização de todos os trabalhos intermediários propostos.

  • Obter nota não inferior a 70 nas avaliações (Trabalhos intermediários e TCC)
  • Ter frequência mínima de 75% das aulas e realizar os trabalhos vinculados aos blocos. O controle de presença será auferido pelo sistema através do acesso e tempo as-aulas.

Obs: as avaliações e a apresentação/defesa do TCC serão realizadas presencialmente na cidade do Rio de Janeiro (sede da UCAM e do Curso FORUM). Ficam pré-disponíveis as cidades de Salvador, Recife, São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba (as datas para a realização das provas e apresentação do TCC serão comunicadas pela coordenação do curso).

DOCUMENTAÇÃO INICIAL

É necessário que o aluno realize a entrega da documentação inicial assim que ingressar no curso para fins de efetivação de sua matrícula na secretaria de Pós-Graduação.

1) RG;

2) CPF;

3) Currículo simplificado

Documentação de Finalização

Ao término do curso de Pós graduação, deverá ser entregue os seguintes documentos :

1)RG, CPF ou OAB em cópia autenticada em cartório

2)Diploma de conclusão de curso superior em cópia autenticada em cartório

3) Histórico Escolar de curso superior em cópia autenticada em cartório

4) 2 fotos 3×4

5) Fichas da UCAM preenchidas

6) Monografia impressa e encadernada

7) Arquivo com a monografia salvo em cd

8) Comprovante de depósito da taxa administrativa do curso no valor de R$150,00

9) Notas dos trabalhos intermediários impressas

Endereço para o envio dos documentos

Setor de Pós-Graduação – Curso Forum – Unidade Rio Branco

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em (nome do curso).

Avenida Rio Branco, 108, 2º e 3º andares . Centro, CEP: 20040-001, Rio de Janeiro – RJ

CERTIFICAÇÃO

Os Cursos de Pós-graduação são realizados pela UCAM – Universidade Cândido Mendes, que  está devidamente autorizada pelo MEC para promover pós-graduação à distância pela Portaria nº 01 de 8 de junho de 2007, do MEC/CNE e  credenciada na modalidade a distância pela Portaria do MEC nº 1.282, de 26 de outubro de 2010.Na qualidade de Centro Conveniado de Captação e Orientação de Cursos de Pós-Graduação, com programas de ensino e corpo docente credenciado junto a UCAM – Universidade Cândido Mendes, o CURSO FORUM oferece aos alunos a oportunidade realizar cursos de especialização em diversas áreas do Direito.

 

REGRAS DE CANCELAMENTO

 

O Código de Defesa do Consumidor, Art. 49, garante o direito de desistência, no prazo de 7 dias a contar da contratação do produto ou serviço feita fora do estabelecimento comercial.

Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos.

Quanto há uma solicitação de cancelamento, o departamento Financeiro emite um cálculo rescisório que será enviado para análise do aluno; o cálculo é realizado tendo por base as seguintes condições:

Se o curso já tiver iniciado, mas as gravações não tenham sido finalizadas, será descontado o valor proporcional das aulas já disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 25% (vinte por cento) sobre as aulas não postadas. (Para cursos Presenciais a multa será de 25%).

Se houver saldo a restituir, este poderá, a critério do aluno, ser convertido em créditos. Optando pelo crédito o aluno fica isento da multa rescisória e recebe dentro de 10 dias uteis, um código de desconto no valor do saldo remanescente com validade de 1 ano, para ser utilizado em novas compras no site do Curso Fórum.

Caso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis/postadas, não será possível o cancelamento.

Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso online ou presencial, haja vista a diversidade da quantidade de aulas, professores contratados, disciplinas lecionadas, investimentos, administração e despesas administrativas e operacionais.

Pelo mesmo motivo não é permitido o “trancamento” de matrícula. O valor da restituição – quando houver – pode ser transformado em crédito e será utilizado para novas compras em momento oportuno, mas o curso não será “trancado”.

Quando o aluno solicita a rescisão do contrato, deve fazê-lo por escrito através de e-mail (atendimento@cursoforum.com.br) ou por requerimento na Secretaria. O cálculo rescisório será enviado para sua análise, quando o cancelamento for requerido após prazo de 07 dias da data da compra (prazo de arrependimento garantido pelo CDC), respeitando as regras acima, estabelecidas também no contrato de prestação de serviços.

INFORMAÇÕES TÉCNICAS

  • Para assistir às aulas online o aluno precisa ter um computador com acesso à internet banda larga de boa qualidade, alto-falantes ou fones de ouvido.
  • Certifique-se de que as configurações de áudio de seu computador estão corretas.
  • Certifique-se que seu computador está com as atualizações em dia.
  • Versão atualizada do navegador;
  • Instalação do Adobe Flash Player e atualizações;
  • JavaScript, Cookies e pop-ups habilitados. (Principalmente para o navegador SAFARI. Habilite os pop-ups sempre que aparecer uma janela “extra” solicitando novamente a senha em sua tela).

OBS: NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA 3G e 4G.

 

ACONSELHAMOS O USO DE INTERNET ACIMA DE 2MB DE VELOCIDADE REAL.

MAIS INFORMAÇÕES

Para maiores informações, entre em contato com o departamento de Atendimento ao Aluno através dos canais abaixo e solicite:

  • Telefone: (21) 2169-8856
  • E-mail: atendimento@cursoforum.com.br
  • CHAT: www.cursoforumtv.com

Assista aqui o vídeo de apresentação da UCAM

 

Turma regular OAB XXII - Área do Curso (Sem desconto)

Turma Regular – OAB 1ªFase – XXII Exame de Ordem

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OAB Combo da Aprovação XXII - Área do Curso (Sem desconto)

Combo da Aprovação – XXII Exame de Ordem

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Carreiras Jurídicas 2017 - Área do Curso

Carreiras Jurídicas 2017.1

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