Isolada Processo Penal e Execução Penal na Visão do STF e do STJ

Prof. Marcos Paulo

INVESTIMENTO

PRESENCIAL  ONLINE
R$ 192,00

Por R$ 153,60

ou em 2x de R$ 76,80

 (20% de desconto até 31/01)

R$ 172,80

Por R$ 138,24

ou em 2x de R$ 69,12

 (20% de desconto até 31/01)

 

* A aquisição do produto deverá ser realizada pelo site do Curso Forum, através de Boleto Bancário à vista; ou ainda parcelado, sem juros, pelo Cartão de Crédito.

OBJETIVO

O presente Curso busca, de forma objetiva, trazer ao aluno o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca das controvérsias nas diferentes áreas do Processo e da Execução Penais, esclarecendo se convergem ou divergem entre si, ou, mesmo, entre os órgãos fracionários. O escopo é deixar o aluno atualizado, consideradas as provas objetivas, especialmente as do CESPE, sem prejuízo do aproveitamento das informações para as provas discursivas, bem como atuação profissional, sendo valiosa ferramenta de revisão, atualização e aprofundamento do conteúdo estudado.

DIFERENCIAIS

SEAA (SISTEMA DE ENSINO E APOIO AO ALUNO) O Curso Forum fornece ao aluno inscrito neste curso, os seguintes recursos:

  • Soluções para dúvidas acadêmicas: o aluno poderá enviar, através do e-mail da área de Atendimento ao Aluno, dúvidas pertinentes ao tema de aula que serão respondidas pelos monitores e/ou professores do Curso Forum;

CARGA HORÁRIA

  • Datas: 18/01/2017 e 23/01/2017
  • Horário: 8h às 12h15min
  • Carga Horária: 08 horas
  • Prazo de Navegação: 08 horas (Presencial) 16horas (Online)
  • Prazo de Visualização: 60 dias tendo início a partir da aprovação da compra

OBS: As aulas são postadas na Área do Aluno em até 72h após a gravação. É de responsabilidade do aluno assistir todo o conteúdo dentro do prazo previsto.

PROGRAMA

  1. Polícia Judiciária – delegação do TCO à Polícia Militar; investigação pelo MP
  2. Inquérito policial – dispensabilidade e reflexos no processo; sigilo e desdobramentos; requisição judicial – constitucionalidade; requisição e HC; arquivamento – implícito (admissibilidade ou não); irretratabilidade
  3. Ação Penal – alcance da Súmula 714 do STF; reflexos da indivisibilidade da ação penal pública; ação penal nos crimes ambientais; transação penal e princípios da ação penal pública; indivisibilidade e ação penal de iniciativa privada; requisitos da denúncia/queixa; conexão entre crimes de ação penal pública e de iniciativa privada;
  4. Competência – reflexos no processo da incompetência absoluta; limites à competência da Justiça Federal e da Justiça Militar da União/Auditorias Militares; competência por prerrogativa da função – controvérsias; conexão e continência – controvérsias; competência territorial – análise de casos
  5. Conflito de atribuições entre órgãos do MP de diferentes ramos
  6. Artigo 366 do CPP – controvérsias
  7. Procedimentos nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos contra a Administração Pública – controvérsias
  8. Procedimentos nos crimes contra a honra – controvérsias
  9. Procedimentos nos crimes contra a propriedade imaterial – controvérsias
  10. Transação Penal e Suspensão Condicional do Processo – controvérsias
  11. Júri – Controvérsias
  12. Interrogatório/Colaboração Premiada – controvérsias
  13. Alegações Finais/Arrazoados recursais e imprescindibilidade
  14. Sentença – mutatio e emendatio – distinção
  15. Ne reformatio in pejus ex officio/ ne revisão criminal pro societate – alcance
  16. Recurso em sentido estrito – alcance do artigo 581 do CPP e do efeito regressivo
  17. HC e admissibilidade
  18. MS e efeito suspensivo
  19. Prisão decorrente da sentença penal condenatória recorrível/prisão decorrente da pronúncia
  20. Alcance dos vetores do artigo 312 do CPP/atuação ex officio do juiz/contraditório prévio
  21. Inviolabilidade de domicílio, sigilos de dados e das comunicações telefônicas, nemo tenetur se detegere – alcance e exceções
  22. Questões prejudiciais – controvérsias
  23. Alcance dos impedimentos e das causas de suspeição
  24. Limites subjetivos e objetivos da coisa julgada no âmbito penal
  25. Impactos do NCPC no processo penal
  26. Execução Penal – controvérsias

REGRAS DE CANCELAMENTO

O Código de Defesa do Consumidor, Art. 49, garante o direito de desistência da compra do produto ou serviço, no prazo de 7 dias a contar da contratação.

Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos integralmente.

No caso de solicitação de cancelamento, o departamento Administrativo enviará o cálculo rescisório para análise do aluno. O cálculo é realizado com base nas seguintes condições:

Após a disponibilização de mais de 50% (cinquenta por cento) das aulas deste produto, a compra não poderá ser cancelada. Conforme Código de Defesa do Consumidor (art. 49, caput), esta compra pode ser cancelada no prazo máximo de 7 (sete) dias após a contratação, não sendo possível o cancelamento após esse prazo.

Se o curso já tiver iniciado, e as gravações não tenham sido finalizadas, será descontado o valor proporcional das aulas já disponibilizadas, (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 25% (vinte e cinco por cento) sobre as aulas não postadas.

Se houver saldo a restituir, este poderá, a critério do aluno, ser convertido em créditos. Optando pelo crédito, o aluno ficará isento da multa rescisória e receberá no período de 10 dias uteis, um código de desconto no valor do saldo remanescente com validade de 1 ano, para ser utilizado em novas compras no site do Curso Fórum.

Caso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis/postadas, não será possível realizar o cancelamento.

Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso online ou presencial, haja vista a diversidade da quantidade de aulas, professores contratados, disciplinas lecionadas, investimentos, administração e despesas administrativas e operacionais.

Pelo mesmo motivo, não é permitido o “trancamento” de matrícula. O valor da restituição – quando houver, – pode ser transformado em crédito e será utilizado para novas compras, porém o curso não será “trancado”.

O aluno que desejar solicita a rescisão do contrato deve fazê-lo por escrito através de e-mail (atendimento@cursoforum.com.br) ou por requerimento na Secretaria. O cálculo rescisório será enviado para sua (excluir) análise, quando o cancelamento for requerido após prazo de 07 dias da data da compra (prazo de arrependimento garantido pelo CDC), respeitando as regras acima, estabelecidas também no contrato de prestação de serviços.

INFORMAÇÕES TÉCNICAS

  • Para assistir às aulas online o aluno precisa ter um computador com acesso à internet banda larga de boa qualidade, alto-falantes ou fones de ouvido.
  • Certifique-se de que as configurações de áudio de seu computador estão corretas.
  • Certifique-se que seu computador está com as atualizações em dia.
  • Versão atualizada do navegador;
  • Instalação do Adobe Flash Player e atualizações;
  • JavaScript, Cookies e pop-ups habilitados. (Principalmente para o navegador SAFARI. Habilite os pop-ups sempre que aparecer uma janela “extra” solicitando novamente a senha em sua tela).

OBS: NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA 3G e 4G.  ACONSELHAMOS O USO DE INTERNET ACIMA DE 2MB DE VELOCIDADE REAL.

MAIS INFORMAÇÕES

Para informações adicionais, entre em contato com o departamento de Atendimento ao Aluno através dos seguintes canais:

  • Telefone: (21) 2169-8856 – 2ª a 6ª das 9h às 18h
  • E-mail: atendimento@cursoforum.com.br
  • CHAT: www.cursoforumtv.com de 2ª a sexta das 7h às 22h e sábados das 7h às 17h
Turma regular OAB XXII - Área do Curso (Sem desconto)

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