Curso Lei de Execução Penal – Online

Prof. Marcos Paulo

INVESTIMENTO

ONLINE
R$ 153,60

ou até 02x de R$ 76,80

 

 

* A aquisição do produto deverá ser realizada pelo site do Curso Forum, através de Boleto Bancário à vista; ou ainda parcelado, sem juros, pelo Cartão de Crédito.

OBJETIVO

O Professor Marcos Paulo Dutra nesse curso tem por finalidade trazer aos alunos um aprofundado estudo sobre a Lei de Execuções Penais capacitando o profissional para o mercado e fazendo uma análise crítica e atual a respeito do tema. Fundamental para os profissionais que atuam no ramo do Direito Penal e Processual Penal, pois passam a ter uma visão acadêmica e prática da lei em vigor, bem como de questões observadas de maneira pontual para que o desenvolvimento de novas ideias seja o combustível para a evolução do tema em questão.

DIFERENCIAIS

SEAA (SISTEMA DE ENSINO E APOIO AO ALUNO) O Curso Forum fornece ao aluno inscrito neste curso, os seguintes recursos:

  • Soluções para dúvidas acadêmicas: o aluno poderá enviar, através do e-mail da área de Atendimento ao Aluno, dúvidas pertinentes ao tema de aula que serão respondidas pelos monitores e/ou professores do Curso Forum;

CARGA HORÁRIA

  • Carga Horária: 08 horas
  • Prazo de Navegação: 16 horas
  • Prazo de Visualização: 60 dias tendo início a partir da aprovação da compra

OBS: As aulas são postadas na Área do Aluno em até 72h após a gravação. É de responsabilidade do aluno assistir todo o conteúdo dentro do prazo previsto.

PROGRAMA

  1. COMPETÊNCIA/APLICABILIDADE DA LEI 7210/84
  2. EXECUÇÃO NOS PRESÍDIOS FEDERAIS DE SEGURANÇA MÁXIMA – LEI 11.671/2008
  3. EXECUÇÃO PROVISÓRIA
  4. IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL DOS CONDENADOS
  5. DIREITOS DO PRESO
  6. DEVERES DO PRESO/DISCIPLINA/PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR/REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO
  7. EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE – REGIMES (PROGRESSÃO E REGRESSÃO)/AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA X SAÍDA TEMPORÁRIA/REMIÇÃO PELO TRABALHO, ESTUDO E LEITURA/MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
  8. LIVRAMENTO CONDICIONAL
  9. EXECUÇÃO DAS PENAS NÃO PRIVATIVAS DE LIBERDADE – RESTRITIVAS DE DIREITOS, SURSIS DA PENA, MULTA
  10. EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
  11. INDULTO/COMUTAÇÃO
  12. EXCESSO OU DESVIO DE EXECUÇÃO
  13. AGRAVO

 

REGRAS DE CANCELAMENTO

O Código de Defesa do Consumidor, Art. 49, garante o direito de desistência da compra do produto ou serviço, no prazo de 7 dias a contar da contratação.

Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos integralmente.

No caso de solicitação de cancelamento, o departamento Administrativo enviará o cálculo rescisório para análise do aluno. O cálculo é realizado com base nas seguintes condições:

Após a disponibilização de mais de 50% (cinquenta por cento) das aulas deste produto, a compra não poderá ser cancelada. Conforme Código de Defesa do Consumidor (art. 49, caput), esta compra pode ser cancelada no prazo máximo de 7 (sete) dias após a contratação, não sendo possível o cancelamento após esse prazo.

Se o curso já tiver iniciado, e as gravações não tenham sido finalizadas, será descontado o valor proporcional das aulas já disponibilizadas, (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 25% (vinte e cinco por cento) sobre as aulas não postadas.

Se houver saldo a restituir, este poderá, a critério do aluno, ser convertido em créditos. Optando pelo crédito, o aluno ficará isento da multa rescisória e receberá no período de 10 dias uteis, um código de desconto no valor do saldo remanescente com validade de 1 ano, para ser utilizado em novas compras no site do Curso Fórum.

Caso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis/postadas, não será possível realizar o cancelamento.

Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso online ou presencial, haja vista a diversidade da quantidade de aulas, professores contratados, disciplinas lecionadas, investimentos, administração e despesas administrativas e operacionais.

Pelo mesmo motivo, não é permitido o “trancamento” de matrícula. O valor da restituição – quando houver, – pode ser transformado em crédito e será utilizado para novas compras, porém o curso não será “trancado”.

O aluno que desejar solicita a rescisão do contrato deve fazê-lo por escrito através de e-mail (atendimento@cursoforum.com.br) ou por requerimento na Secretaria. O cálculo rescisório será enviado para sua (excluir) análise, quando o cancelamento for requerido após prazo de 07 dias da data da compra (prazo de arrependimento garantido pelo CDC), respeitando as regras acima, estabelecidas também no contrato de prestação de serviços.

INFORMAÇÕES TÉCNICAS

  • Para assistir às aulas online o aluno precisa ter um computador com acesso à internet banda larga de boa qualidade, alto-falantes ou fones de ouvido.
  • Certifique-se de que as configurações de áudio de seu computador estão corretas.
  • Certifique-se que seu computador está com as atualizações em dia.
  • Versão atualizada do navegador;
  • Instalação do Adobe Flash Player e atualizações;
  • JavaScript, Cookies e pop-ups habilitados. (Principalmente para o navegador SAFARI. Habilite os pop-ups sempre que aparecer uma janela “extra” solicitando novamente a senha em sua tela).

OBS: NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA 3G e 4G.  ACONSELHAMOS O USO DE INTERNET ACIMA DE 2MB DE VELOCIDADE REAL.

MAIS INFORMAÇÕES

Para informações adicionais, entre em contato com o departamento de Atendimento ao Aluno através dos seguintes canais:

  • Telefone: (21) 2169-8856 – 2ª a 6ª das 9h às 18h
  • E-mail: atendimento@cursoforum.com.br
  • CHAT: www.cursoforumtv.com de 2ª a sexta das 7h às 22h e sábados das 7h às 17h
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