Curso de Prática Previdenciária: A caracterização dos acidentes do trabalho e os benefícios por incapacidade no RGPS

Prof. Carlos Alberto Pereira de Castro, Prof. João Batista Lazzari

INVESTIMENTO

ONLINE

R$ 199,85

ou até 3x de R$ 66,61

*O produto deverá ser adquirido diretamente em nosso site.

Formas de pagamento: Boleto Bancário à vista; ou Cartão de Crédito parcelado sem juros.

OBJETIVO

O curso visa contribuir para o aperfeiçoamento dos operadores do direito e agentes públicos  que atuam na área previdenciária quanto às controvérsias procedimentais e de direito material relacionadas com a caracterização dos acidentes de trabalho e a concessão dos benefícios por incapacidade no âmbito do RGPS.

CARGA HORÁRIA

    • Carga Horária Total: 08 horas
    • Prazo de Navegação Online: 16 horas
    • Prazo de Visualização: 30 dias, a contar com a autorização da compra.

OBS: As aulas são postadas na Área do Aluno em até 72h após a gravação. É de responsabilidade do aluno assistir todo o conteúdo dentro do prazo previsto.

PROGRAMA DE AULAS

1. Acidentes do Trabalho e doenças ocupacionais 

1.1 A prova pericial no âmbito administrativo e o reconhecimento do nexo de causalidade, concausalidade e epidemiológico

2. A alta programada, o pedido de prorrogação e de reconsideração

2.1 Interesse de agir e alta programada. 

3. A prova da incapacidade no âmbito judicial

3.1 Perícias e análise das condições pessoais (Súmulas 47, 77 e 78 da TNU).

4. Benefícios devidos em face da incapacidade laboral: 

4.1 Requisitos genéricos. 

4.2 Modificações efetuadas pela Lei n. 13.135/2015.

4.2.1 Estabelecimento de teto no valor do auxílio-doença equivalente à média das últimas 12 contribuições.

 

REGRAS DE CANCELAMENTO

O Código de Defesa do Consumidor, Art. 49, garante o direito de desistência da compra do produto ou serviço, no prazo de 7 dias a contar da contratação.

Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos integralmente.

No caso de solicitação de cancelamento, o departamento Administrativo enviará o cálculo rescisório para análise do aluno. O cálculo é realizado com base nas seguintes condições:

Mais de 50% (cinquenta por cento) das aulas deste produto serão postadas no prazo máximo de 7 (sete) dias. Conforme Código de Defesa do Consumidor (art. 49, caput), esta compra pode ser cancelada no prazo máximo de 7 (sete) dias após a contratação. Após este prazo, sua compra não poderá ser cancelada.

Se o curso já tiver iniciado, e as gravações não tenham sido finalizadas, será descontado o valor proporcional das aulas já disponibilizadas, (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 25% (vinte e cinco por cento) sobre as aulas não postadas.

Se houver saldo a restituir, este poderá, a critério do aluno, ser convertido em créditos. Optando pelo crédito, o aluno ficará isento da multa rescisória e receberá no período de 10 dias uteis, um código de desconto no valor do saldo remanescente com validade de 1 ano, para ser utilizado em novas compras no site do Curso Fórum.

Caso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis/postadas, não será possível realizar o cancelamento.

Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso online ou presencial, haja vista a diversidade da quantidade de aulas, professores contratados, disciplinas lecionadas, investimentos, administração e despesas administrativas e operacionais.

Pelo mesmo motivo, não é permitido o “trancamento” de matrícula. O valor da restituição – quando houver, – pode ser transformado em crédito e será utilizado para novas compras, porém o curso não será “trancado”.

O aluno que desejar solicita a rescisão do contrato deve fazê-lo por escrito através de e-mail (atendimento@cursoforum.com.br) ou por requerimento na Secretaria. O cálculo rescisório será enviado para sua (excluir) análise, quando o cancelamento for requerido após prazo de 07 dias da data da compra (prazo de arrependimento garantido pelo CDC), respeitando as regras acima, estabelecidas também no contrato de prestação de serviços.

INFORMAÇÕES TÉCNICAS

  • Para assistir às aulas online o aluno precisa dispor de um computador com acesso a internet banda larga de boa qualidade, alto-falantes ou fones de ouvido.
  • Certifique-se de que as configurações de áudio do computador estão corretas.
  • Certifique-se que o computador está com as atualizações em dia.
  • Certifique-se que a versão do navegador; está atualizada;
  • Certifique-se se está instalado o Adobe Flash Player e atualizações;
  • JavaScript, Cookies e pop-ups devem estar habilitados . (Principalmente para o navegador SAFARI. Habilite os pop-ups sempre que aparecer uma janela “extra” solicitando novamente a senha em sua tela).

OBS: NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA 3G e 4G. 

ACONSELHAMOS O USO DE INTERNET ACIMA DE 2MB DE VELOCIDADE REAL. 

MAIS INFORMAÇÕES

Para informações adicionais, entre em contato com o departamento de Atendimento ao Aluno através dos seguintes canais:

  • Telefone: (21) 2169-8856 – 2ª a 6ª das 9h às 18h
  • E-mail: atendimento@cursoforum.com.br
  • CHAT: www.cursoforumtv.com de 2ª a sexta das 7h às 22h e sábados das 7h às 17h
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